VEREADOR AURÉLIO MIGUEL - Srs. Vereadores, quero, nesta ocasião, solidarizar-me com a diretoria do Esporte Clube Pinheiros, que está lutando pela permanência de várias aves e animais naquele clube.

Há cerca de 40 anos, o Pinheiros tem um mini-zoológico, onde zela pelo bem-estar de algumas aves e outros animais em local amplo e muito bem cuidado.

Lembro dos meus tempos de atleta, quando ia freqüentemente treinar e competir no Esporte Clube Pinheiros. Por várias vezes, constatei os bons tratos dados àqueles animais pelos sócios e diretores do clube.

Infelizmente, a fiscalização do Ibama, na sua atribuição, programou a retirada desses animais. Em que pese a legislação brasileira não permitir a criação de animais silvestres sem procedência, é preciso que as autoridades se sensibilizem com o fato de que o Pinheiros zela por esses animais há muito tempo, antes mesmo da criação do IBAMA.

Há vários aspectos a serem analisados, com muita atenção. Há o direito adquirido e o fato de o Esporte Clube Pinheiros manter veterinário e nutricionista que trabalham no local.

Lembro que a arara é um animal monogâmico, fiel no relacionamento com seu par e também conhece as pessoas que a tratam. Portanto, uma mudança brusca de ambiente poderá significar até a morte dessas aves.

O Esporte Clube Pinheiros cuida de 17 araras, uma ararinha azul, 17 jabotis, alguns papagaios, e, inclusive, uma cacatua.

Destaco também que, desde 1989, o Pinheiros pede ao IBAMA a regularização da guarda desses animais. Entendo que a Justiça será prudente se garantir a permanência desses animais no local. Espero que a decisão judicial seja favorável.

Reitero a minha solidariedade ao Clube Pinheiros, nas pessoas do Sr. Antonio de Alcântara Machado Rudge, Presidente, Sr. Edgard Ozon, Vice-Presidente, a diretoria, bem como seu quadro associativo.

Neste Dia Internacional do Animal, parabenizo as centenas de protetores e entidades protetoras de animais, que, nesta tarde, estiveram comigo, na Assembléia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de sensibilizar Parlamentares sobre a importância da Lei 11.977, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Trípoli, irmão do nosso Presidente, Sr. Roberto Trípoli, que institui o Código de Proteção dos Animais do Estado de São Paulo. É preciso frisar que esta lei, sem dúvida alguma, foi um grande avanço na defesa de animais, proibindo seu uso em circos - aliás, esta Casa fez lei semelhante - rodeios e vaquejadas. Cuida também de muitos aspectos que até hoje são relegados ao esquecimento, como a vivissecção e a experimentação animal, entre outros.

Apesar de a lei já ter sido aprovada, o Deputado Ricardo Trípoli tem debatido itens com os quais o Executivo não concorda, a fim de evitar que o Governo do Estado entre com uma ação de inconstitucionalidade, que irá inviabilizar a lei como um todo. É melhor salvar vários artigos do que perder a lei inteira. Nesse sentido, o Deputado já está negociando até algumas alterações no Código de Defesa do Animal.

Agora, depois de promulgada e publicada, alguns mais radicais querem anular o Código de Proteção do Animal. O próprio autor, Deputado Ricardo Trípoli, está trabalhando para mudar a situação, mas há alguns deputados que pensam diferente. Ora, desde 2003, essa lei tramita na Assembléia Legislativa, e agora alegam que votaram tal lei sem sua devida leitura. É um absurdo! Um deputado votou e não observou o que estava sendo votado!

Então, é importante nos solidarizar ao Deputado Ricardo Trípoli nos pontos positivos referentes aos animais; e aqueles pontos que estão sendo discutidos com o Executivo poderão ser solucionados mais tarde. Desta forma, os artigos positivos em relação à proteção aos animais poderão ser sancionados, tornando-se lei no nosso Estado.