Justiça determina intervenção no "abrigo" para animais de Embu-guaçu
14/02/2007

Não vencemos a guerra, mas ganhamos a primeira batalha

A Excelentíssima Juíza da Vara Distrital de Embu-Guaçu, Doutora Alena Cotrim Bizzarro, concedeu medida judicial liminar requerida pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Humano (presidido pelo Vereador Aurélio Miguel) e pela Associação de Proteção Ambiental e Animal Eugênia Schaffman (Presidida pela Dra. Cláudia Pentiocinas, que também é a nossa advogada), na ação proposta contra o Paraíso dos Animais de São Francisco de Assis,
resumindo, a decisão é a seguinte:

1) A Senhora Cezira está proibida de ingressar no abrigo, bem como toda a diretoria, ou seja, eles estão afastados da direção da entidade;

2) O CCZ de Embu-Guaçu assume temporariamente a administração do local e está autorizado pela Excelentíssima Juíza a doar os animais (é bom lembrar que a Senhora Cezira se opunha a retirada de animais para doação, e este foi o motivo do BO lavrado pela Diretora do CCZ que teria sido ameaçada por ter permito a doação de alguns animais para alguns funcionários municipais e assessores do Vereador Aurélio Miguel);

3) O CCZ e a vigilância sanitária deverão preparar um relatório da situação atual para ser entregue à Justiça;

4) Em nenhum momento a decisão da Excelentíssima Juíza fala em extermínio, ou seja, o CCZ pode doar, mas ninguém está autorizado a exterminar;

5) Havia uma Interdição Administrativa, baixada pela Prefeitura. Agora há uma decisão judicial, cujo descumprimento é grave;

6) A Dra. Cristina nos garantiu que colaborará com a castração dos animais que forem doados.

Liberdade para o Chicão

A Dra. Cristina, Chefe do CCZ de Embu-Guaçu, autorizou a doação dos animais, inclusive do Touro. A Dra. Cláudia Pentiocinas conseguiu uma Chácara em Tatuí cujo proprietário quer o Chicão (Touro) que, doravante, viverá num local com aquilo que um Touro gosta: pasto com algumas vacas.
Portanto, amanhã, dia 15 de Fevereiro, iremos a Embu-Guaçu libertar o Chicão. O ponto de encontro é às 16 horas em frente à Prefeitura de Embu-Guaçu, e quem quiser e puder acompanhar é nosso convidado.
O que pode dar errado? O Chicão não querer ou não conseguir se locomover. Vamos fazer o possível. Conseguimos um caminhão para transporte e os funcionários do CCZ vão ajudar.

Com relação aos cães e gatos, ganhamos tempo para conseguirmos um destino, mas isto ainda é um grave problema.

Na decisão, dentre outros aspectos, a Excelentíssima Juíza Doutora Alena Cotrim Bizzarro declarou e decidiu o seguinte:

“...Os fatos narrados na petição inicial são gravíssimos, e vêm prestigiados pela documentação acostada aos autos pelos requerentes, a qual demonstra a ocorrência de inúmeras irregularidades e violação de direitos.
Os documentos demonstram, ainda, que o abrigo foi diversas vezes fiscalizado, autuado e multado diante da situação encontrada, sendo sua dirigente notificada para sanar as irregularidades sem que o fizesse, de sorte que a entidade continua sem condições mínimas de manutenção e cuidados dos animais nela abrigados, além de provocar danos ao meio ambiente e risco à saúde da população local.
Basta, para tanto, verificar as fotografias que retratam os animais abrigados, vários visivelmente doentes ou desnutridos, além da existência de corpos de animais em decomposição. Há, ainda, relatório do departamento de meio ambiente e turismo da Prefeitura local e relatório de inspeção da vigilância sanitária que comprovam a veracidade das alegações contidas na inicial.
Assim, apuradas sérias irregularidades não sanadas pela requerida, é lógica a conclusão de que a unidade não possui quaisquer condições de funcionamento. Por isso, estão presentes os requisitos necessários à CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR pleiteada, notadamente diante do inegável risco de alastramento e agravamento da situação caso não sejam tomadas medidas urgentes. Mostra-se imprescindível, pelas mesmas razões, a fixação de multa diária para o descumprimento das medidas impostas.
Posto isto,

DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, E O FAÇO PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DA REQUERIDA DE SUAS ATIVIDADES, PROIBINDO O INGRESSO DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA NO LOCAL.
DETERMINO, AINDA, A INTERDIÇÃO JUDICIAL DO ABRIGO, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO, QUE PODERÁ DISPONIBILIZAR OS ANIMAIS EM QUESTÃO PARA DOAÇÃO.
FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES ACIMA ESTABELECIDAS...
.....CONSIDERANDO-SE QUE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ACARRETARÁ ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO NO LOCAL, POSSIVELMENTE DIFICULTANDO POSTERIOR PRODUÇÃO DE PROVA, DETERMINO DESTE JÁ A VISTORIA IMEDIATA DO LOCAL PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OS QUAIS DEVERÃO APRESENTAR RELATÓRIO PORMENORIZADO DAS CONDIÇÕES OBSERVADAS...
NO MAIS, CITE-SE A REQUERIDA NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL CEZIRA RODRIGUES VIEIRA.

Pilantropia

O vereador Aurélio Miguel quer agora colaborar com a investigação policial. Para o parlamentar, na denúncia em questão, "se for comprovada a doação de recursos e o desvio deste dinheiro, este é um caso de pilantropia, pois não faz sentido alguém recolher cães e gatos das ruas, e permitir que os animais morram doentes e de forma lenta, com tanto sofrimento".
"Quero saber quem pediu dinheiro para quem, quem deu dinheiro para quem e para o que, o e que foi feito com estes recursos", disse o Vereador. Aurélio também falou que "com a retirada do Touro, a nossa maior preocupação é a de conseguir um destino para os cães e gatos, a fim de que não haja extermínio."

Fique por dentro do caso:
www.aureliomiguel.com.br/2007/diadia019.htm