Emenda liderada por Aurélio Miguel beneficia clubes, federações e confederações
13/09/2007

Aurélio Miguel consegue aprovar lei que irá beneficiar Entidades Esportivas com isenção IPTU

Emenda de Aurélio e outros líderes aperfeiçoa projeto de autoria do executivo

A Câmara Municipal de São Paulo, em sessão realizada nó dia 12 de setembro, aprovou o Substitutivo ao PL 125/07 de autoria do vereador Aurélio Miguel e outros líderes. O texto foi aprovado em segunda votação e agora dependerá da sanção do prefeito Gilberto Kassab. A Lei concede incentivo fiscal às agremiações, federações e confederações desportivas da capital paulista que, dessa forma, poderá livrar-se do IPTU (veja íntegra do projeto).

“Encontramos uma fórmula para beneficiarmos os clubes e outras entidades esportivas sem prejudicar a arrecadação municipal”, disse o vereador Aurélio Miguel. A pessoa física ou jurídica que efetuar doação em moeda corrente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) indicará a agremiação, federação ou confederação desportiva a ser beneficiada com incentivo fiscal estabelecido pelo PL 125/07.

As agremiações e entidades esportivas poderão buscar empresas que façam doações ao FUMCAD e, com isso, ganham direito a desconto no Imposto de Renda. Caso sejam indicadas por uma ou mais dessas empresas, as associações esportivas conquistarão abatimento em até 100% do IPTU. “No caso de federações e confederações esportivas será exigida também atuação em projetos sociais cadastrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)”, comentou o vereador Aurélio