Projetos de Lei de Aurélio Miguel e Átila Russomano passam por audiência pública na Câmara Municipal de SP
18/09/2007
Dois Projetos de Lei dos vereadores Aurélio Miguel e Attila Russomano foram tema de discussão na manhã de hoje (18/09) durante audiência pública realizada no 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo.
O primeiro projeto de lei abordado foi o de nº 441/2005 que dispõe sobre a obrigatoriedade da captação das águas provenientes de condensação produzidas por equipamentos de ar condicionado, split, trocadores de calor e similares instalados nas fachadas e laterais dos edifícios situados no âmbito do Município.
O segundo foi o PL nº730/2005 que altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 14.018 de 28 de junho de 2005 e que versa sobre ‘bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, torneiras dotadas de arejadores e instalação de sistema de eliminador de ar para medição individualizada do volume d´água gasto por unidade habitacional’. Este PL em específico teve pedido de vistas da assessoria dos vereadores para que fosse produzido um substitutivo mais completo sobre o tema. |