Câmara Municipal aprova projeto de lei de Aurélio Miguel que prevê áreas para esporte em Conjuntos Habitacionais
26/09/2007
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última terça-feira (25/09), o
Projeto de Lei nº 87/05 de autoria do vereador Aurélio Miguel. O texto foi aprovado em primeira votação e será apreciado novamente pelo legislativo antes de ir à sansão do prefeito Gilberto Kassab. O texto legal obriga a todo projeto de Habitações de Interesse Popular (HIS) terá obrigatoriamente uma área para a prática de esporte de área nunca inferior a 20% do total do empreendimento. "É uma forma de garantir espaço para a o esporte e as atividades recreativas e sociais das populações mais
humildes", comentou o vereador Aurélio Miguel, líder do PR na Câmara Municipal e autor da Lei. |