O SR. AURÉLIO MIGUEL (PL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, venho hoje a esta tribuna um pouco preocupado com o posicionamento da imprensa de São Paulo - e tenho certeza de que não é posicionamento dos jornalistas, mas dos donos dos meios de comunicação -, porque vemos uma tendência de proteger ou de favorecer. Esta Casa, na semana passada, fez valer a Lei Orgânica do Município, quando aprovou uma lei que, quando o Compresp interferisse no zoneamento da cidade de São Paulo, deveria remeter para o Executivo e este para a Câmara Municipal de São Paulo. Não há nada de errado nisso. Não tira o poder do Conselho. Só não pode o Conselho mexer na Lei do Zoneamento, não pode mexer no Plano Diretor da cidade de São Paulo. É só isso que foi aprovada nesta Casa, nada mais do que isso. Não mexe nos tombamentos anteriores e não mexe no tombamento futuro. Mexe, sim, quando pega na área envoltória. Então, fico perplexo.
Aliás, Sr. Presidente, acho que esta Casa tem de tomar providências, porque há, no Jornal da Tarde de hoje um artigo com a seguinte manchete, na coluna Opinião: Estranha manobra da Câmara Municipal, onde se questionam inclusive os trabalhos desta Casa, dizendo: “... Por que a Câmara Municipal, que ficou conhecida nos últimos tempos por trabalhar pouco e dar preferência a questões menores como a atribuição de títulos de cidadania e os nomes de ruas, resolveu de repente assumir a decisão sobre questões técnicas como tombamento de bens históricos? Observe-se que a disputa em torno do Conpresp começou quando, há poucos meses, ele aprovou resoluções limitando a altura de construções nas vizinhanças do Museu do Ipiranga...”. Sim, justamente, foi mexido no zoneamento, que é competência única e exclusiva desta Casa. Nesta Câmara, todos são a favor de se preservar os bens históricos da cidade de São Paulo. Eu sou um deles. Viajei o mundo inteiro, e sei que, na Europa, se preserva, e muito bem. Agora, o que não se pode admitir é que nove Conselheiros - em detrimento da Lei Orgânica que existe e de 55 Srs. Vereadores - mudem o zoneamento à sua vontade. Não podemos aceitar isso. Ao ver o editorial do Jornal da Tarde, fico preocupado com usamos ponto, uma suspeita que precisa ser esclarecida, quanto à existência de aprovação de matéria de interesses imobiliários. Essa é uma acusação grave, Sr. Presidente! Votei a favor do projeto da semana passada, para que o Conpresp tombe sim os bens, mas que não interfira no zoneamento e no envoltório da cidade de São Paulo. Fico indignado como uma matéria como essa. Então, temos de tomar providências. Engraçado! Não sei quem tem o poder todo, o PSDB ou o Sr. José Serra, Governador do Estado de São Paulo. Em um outro dia, derrubamos aqui um decreto para a Secretaria Municipal de Transportes. Não saiu uma linha do que houve aqui. Talvez saíram publicadas cinco linhas. Essa portaria foi aprovada na calada da noite, porque estava sendo discutida, nesta Casa, essa matéria. Inclusive fiz parte da Comissão de Estudos sobre o Pólo Gerador de Tráfegos. Havia contatos com o Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia e com o Sr. Secretário, para que, a partir de agosto, fizéssemos, em conjunto, um trabalho para que houvesse uma lei que beneficiasse interesses de quem investe em São Paulo. Ocorre que, na calada da noite, sem comunicarem esta Casa e ao Sr. Presidente, soltaram uma portaria. Sr. Presidente, pelo que sei, não saiu nenhuma matéria. Talvez também houve pressão do setor imobiliário. Quem indicou o Sr. Secretário, se não me engano, foi o vice-governador, que pertence à comunidade e constrói muito em São Paulo. Deve ter havido uma pressão grande também. Não saiu nenhuma linha acerca da matéria, repito. Venho aqui sem medo de nada, porque votei de acordo com a minha consciência, do que achava estar certo. Não conheço o jornalista que publicou essa matéria, mas temos de tomar providências. Eu, inclusive, como Vereador, vou tomar providências, porque não aceito esse tipo de tratativa, dizendo que votamos porque negociamos. Agora vem também o Sr. governador usar dinheiro público para tombar, em vez de aguardar acontecimentos aqui. S.Exa. já usou aqui a mão de ferro. Não há democracia aqui, há ditadura. Quem sabe, conversando, melhoramos este país. Muito obrigado, Sr. Presidente. |