O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara e público presente à galeria, ontem, desta tribuna, falei sobre o fechamento das lojas na cidade de São Paulo, principalmente aquelas viraram verdadeiros corredores comercias, já não estão mais em zonas residenciais onde não é permitido o comércio. Acho que justo que tudo isso seja fiscalizado
Ontem mencionei o caso do Shopping Morumbi, que, conforme pude verificar, não possui o “habite-se”, embora esteja aberto, Secretário Andrea Matarazzo. Saiu publicado no jornal Diário do Comercio “Prefeitura aperta cerco a comércio irregular”, aqueles que não têm alvará, habite-se, que estão no zoneamento errado. Acho que todos os paulistanos já repararam que no Shopping Morumbi foi feita uma bela torre, bem como foram ampliadas as lojas. No entanto, ele não “habite-se”. O Shopping atendeu às contrapartidas do pólo gerador de tráfego? Creio que não. Sr. Secretário Andrea Matarazzo, vamos fechar as lojas do Shopping Morumbi, vamos mexer com os grandes, não com os pequenos. Infelizmente, no País, há duas legislações: uma para os poderosos e outra para os pequenininhos, que sempre pagam a conta, que são os verdadeiros “bois de piranha”. Colocam-se os pequenininhos para que os grandões fiquem bem escondidos. Sejamos justos ou façamos uma proposta justa para a cidade de São Paulo, com critérios, regras, com estabelecimento de prazos, e não da forma como que está sendo feito. Sr Prefeito, olhe com carinho essa situação, porque, senão, Cidade Tiradentes, que está construindo hospital, entregando muitas obras púbicas, vai ter de fechar, pois lá só cinco estabelecimentos têm alvará. Não sei o que os governantes pretendem em relação aos estabelecimentos comerciais da nossa cidade.
Outra questão que quero tratar diz respeito à matéria veiculada nos jornais que diz: “Ministério Público apura favorecimento do Governo a ONG ligada a tucanos”, apontando que há mais de cinco milhões aplicados nas ONGs ligadas aos tucanos. Há dois anos, quando esteve nesta Casa o Secretário Bussinger, foi levantado que o Idelt tinha contrato com as concessionárias de ônibus e com a Prefeitura no valor de 900 mil reais. Esta matéria mostra que eles prestaram assessoria para calçamento - não na cidade de São Paulo, mas na cidade lindeira – para colocação do piso intertravado, estudo técnico este “dificílimo” que custou 600 mil reais.
Mandei release para toda imprensa avisando que eu havia indicado uma pessoa da Coordenação de Esportes no Butantã, informação essa que saiu na imprensa como se eu tivesse feito a pior coisa mundo. Eu disse: “Olhem como vai ficar o Centro Esportivo na região e me cobrem”. Hoje o Centro Educacional do Butantã é referencia, pois coloquei lá pessoas competentes. Conheço a área do esporte e sei o que estou fazendo e com competência.
Sobre o que falei há pouco, em relação aos alvarás e ao pólo gerador de tráfego, entregamos nas mãos de um órgão peço qual tenho a maior estima, que o Ministério Público, mas, até agora, nada aconteceu.
Agora, o PSDB já morreu. Fico preocupado, pois hoje o Governo do Estado, tucano, será pesquisado em relação a essa ONG - como recebeu os recursos, como está sendo feito. Fico preocupado, porque estamos prestes a aprovar o projeto das OSs. Será que está tudo acertado? Será que já sabem quem vai explorar e que local será explorado? Essa é uma pergunta que deixo aos Srs. Vereadores e aos telespectadores na hora em que votarmos esse projeto. Devemos colocar, o mais possível, transparência nesse projeto; que se dê visibilidade a ele na Internet para que não ganhem as ONGs. Se não me engano, passou nesta casa o projeto do nobre Natalini dando condições para a entrada das ONGs. Acho ruim.
Para que as ONGs entrem para fazer essa parceria, elas têm de ter know how, conhecimento em qualquer área. Não pode entrar um aventureiro, como aconteceu, por exemplo, na área do lixo de São Paulo, na exploração do gás do aterro São João: ganhou uma empresa, que, depois de três anos, passou para outra empresa. Temos de defender a clareza e transparência. As parcerias são necessárias na cidade de São Paulo, mas com responsabilidade em relação ao dinheiro público. Era que tinha a dizer. Muito obrigado. |