Na tribuna, Aurélio defende tratamento digno para profissionais da Educação Muncipal
e questiona decisões do Conpresp
08/11/2007

O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e pessoas que estão na galeria, dentre as quais servidores públicos, boa tarde.

Nosso partido, o Partido Republicano, valoriza o desenvolvimento humano, a qualidade de vida; por isso, apóia o projeto que visa dar melhores condições para o funcionalismo público da cidade de São Paulo.

- Palmas na galeria.

O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) - Eu disse outro dia, e sempre gosto de repetir, que o orçamento da cidade de São Paulo - que há dez anos deveria ser 8 bilhões de reais - ano que vem será de 25 bilhões de reais. Trata-se de mais do que o dobro de arrecadação. Aliás, quando assumi este meu primeiro mandato em 2004, o orçamento da Cidade era de 15 bilhões de reais, tendo aumentado, hoje, em 10 bilhões. E o salário dos funcionários, como ficou? Ficou lá para trás. Não entendo o que esses governantes querem fazer com os funcionários públicos da nossa cidade.

Se não valorizarmos o trabalho deles, chega num momento em que a cidade vai parar, ou então esses governos têm interesses outros de talvez terceirizar tudo passando para as OS, setor privado. É importante que nos sensibilizamos e apoiamos esse projeto para que possamos construir um projeto ideal para a cidade de São Paulo. Estamos negociando e disputando todos os segmentos dos servidores municipais. Muitos têm reivindicações e estamos esgotando o dialogo para que possamos atender todos os segmentos dos servidores municipais.

Outro aspecto que me causa surpresa é o seguinte: lembro-me quando aprovamos a mudança da forma que era conduzido tombamento do patrimônio histórico da cidade de São Paulo eu sempre disse de que era favorável a manter os imóveis com valor histórico. Mudamos a forma de que quando se mexia em relação ao uso e ocupação do solo, que é atribuição exclusiva do Executivo mandar para essa Casa e a Casa com dois terços aprovar, formos a favor. O que acontece hoje é que são seis membros do CONPRESP muda o uso e ocupação do solo em um determinado entorno. Quando aprovamos, disseram que seria um balcão de negócios, seria um poder muito grande para os Srs.,Vereadores. Na verdade os Vereadores não estava trazendo poder algum para cá. Só estava dizendo que quando mexesse no uso e ocupação do solo, deveria ser prerrogativa do Executivo mandar para o Legislativo e aqui se aprovaria. - Pediria que a câmera se aproximasse um pouco mais para eu poder mostrar ao telespectador o que tenho em mãos - Aqui está o tombamento da Aclimação - vereador exibe mapa - dizem que é uma circunferência. Gostaria de entender que circunferência é essa. Em um determinado ponto é um quarteirão, em outro ponto quatro quarteirões e em outro ponto seis quarteirões. Acho que o compasso quebrou. Isso aqui é balcão de negócios? Aliás, proponho à Câmara a abertura de uma CPI para investigar todos os tombamentos em relação ao CONPRESP. 

Sou morador do Butantã, próximo ao Parque Alfredo Volpi, conhecido como Bosque do Morumbi, parque que está para tombar desde de 1994. Doze anos se passaram e nada. O empreendimento Panambi uma verdadeira selva de concreto em volta do parque. A Câmara deveria fiscalizar todas as ações do CONPRESP em relação aos tombamentos para que possamos obter a legalidade, a veracidade e forma de como foram feitos esses tombamentos. Porque da forma como foi feito, me causa espécie.

Nesse sentido proponho uma CPI para que o CONPRESP possa explicar o que aconteceu com os diversos tombamentos; do Ipiranga, da Mooca. Construíram diversos prédios no entorno do Bosque Alfredo Volpi onde o zoneamento permitia uma certa possibilidade na altura. Mas acho que eles precisam explicar porque não tombaram o bosque até hoje. Será que há algum interesse em relação a essas edificações e explicar o que aconteceu com lançamento do empreendimento da Cirella, na Aclimação onde o compasso, sem dúvida alguma, quebrou.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.