Aurélio Miguel quer ouvir Subprefeito de Itaquera sobre falta de habite-se
do Shopping Metrô Itaquera
13/11/2007

O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público nas galerias, já falei aqui que nesta cidade, e talvez neste país, existem dois tipos de leis: as leis para os pobres e as leis dos poderosos. Há quem tenha cometido pecado capital, matou, assassinou, e está solto. É dono de jornal, por exemplo. Está solto, está em casa. Guilherme de Pádua está solto. Muitas pessoas que cometeram atrocidades estão soltas neste país. É a lei para os poderosos. Os pequenininhos fecham. 

Subprefeito Andrea Matarazzo, quero ver o senhor fechar o Shopping Itaquera e o Shopping Santana, que não têm habite-se. Agora, dos pequenininhos tem uma quantidade enorme. Vejo aqui: “Construção de mansão embargada pela sétima vez”. 

Que moral tem esse governo para falar alguma coisa? Sou a favor da legalidade; mas, primeiro, temos que dar o exemplo. Desafio qualquer Vereador da base do Governo, Sr. Líder do Governo: vou a todas as subprefeituras e quero ver se o Contru não as interdita. Quero ver a licença de funcionamento deles, quero ver a licença dada pelos Bombeiros. Secretário Andrea Matarazzo, vamos levar o Contru, e eu garanto que fecho várias subprefeituras. 

Acessibilidade: a Vereadora Mara Gabrilli está pedindo acessibilidade para as universidades, mas e os órgãos municipais? Onde está a acessibilidade nas subprefeituras? Será que há? Faço o desafio: ponho meu mandato à disposição se todas as subprefeituras está adequadas em termos de acessibilidade e de acordo com o Contru. Todas! Ponho meu cargo à disposição, renuncio amanhã se todas estiverem de acordo.

Então, que moral tem esse governo, Sr. Andrea Matarazzo? Com todo o respeito, eu também sou a favor da legalidade. Mas para os pequenininhos, a lei; para os poderosos, faz-se como os avestruzes: enfia-se cabeça na areia. É dessa forma que vamos dirigir esta cidade? Ou vamos propor algo interessante para a Cidade, para que todos estejam dentro da legalidade? O senhor mesmo esteve na CPI desta Casa dizendo que havia mais de 300 mil bares irregulares na Cidade. E o que o senhor podia fazer? Fechar todos? “Não, temos que construir algo para legalizar esses estabelecimentos; não podemos deixar ao Deus dará, para que as pessoas não possam usar de formas diferentes, com interesses que não conhecemos”. Isso é para que esses estabelecimentos continuem da forma como estão. 

Precisamos legalizar esta cidade. Para isso, temos de fazer o que foi proposto por seu ex-Prefeito: que haja prazos, que haja um programa, para que todos os estabelecimentos comerciais desta cidade estejam trabalhando dentro da legalidade; e não fazer da forma como é feito aqui: para os amigos do Governo, tudo, para os inimigos, a lei. Assim é fácil, mas isso não está correto e temos que mudar.

Fiquei impressionado quando estive em Itaquera, num local que não possuía habite-se. O agente vistor tinha de lavar a multa, mas não a lavrou. No dia seguinte, fui falar com o subprefeito, que bateu no peito e disse que era com ele, que não tinham de ser chamados os fiscais: “Onde está escrito que tem que multar?”. Então, pedi informação ao corpo de procuradores da Casa: tinha que multar, sim, Sr. Subprefeito. Vamos colocar você aqui nesta Casa para bater no peito e dizer que é com você. E quero ver o tem a dizer para a Ouvidoria e para o Ministério Público os funcionários que não lavraram a multa. 

Assim também está o Shopping Santana: não tem nem autorização do Contru, não tem segurança. Se formos lá agora, interditamos. Onde está o Subprefeito de Santana? Ele deve ser do interior também. Fiquei impressionado, pois, enquanto em conversava com o Subprefeito de Itaquera, fiquei sabendo que ele é assessor jurídico. Perguntei: “O senhor é procurador do Município?”, e ele me disse: “Não, sou assessor jurídico”. Quer dizer: chegou lá como cargo de confiança, não conhece nada de Prefeitura. São estas as pessoas que estão dirigindo nossa cidade: as pessoas que vieram do interior e acham que entendem porque dirigiram uma cidade de 30 mil habitantes. Quantos habitantes há em Itaquera? (Pausa) Entre 500 mil habitantes e 30 mil habitantes há uma diferença muito grande, e ele ainda bate a mão no peito... Não sei com qual interesse, mas nós vamos saber, pois vamos convocá-lo para vir a esta Casa dizer para nós por que não autuou, por que não multou.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.