Vereador Aurélio Miguel analisa e critica atuação da Prefeitura em relação aos licenciamentos e as mudanças do Conpresp
10/04/2008

O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, venho á tribuna falar de dois temas. 

O primeiro, relaciona-se ao Shopping Bourbon, habite-se, alvará, licença de funcionamento. Esse shopping funciona sem habite-se, com lojas sem licença de funcionamento. Sei que a subprefeitura está fazendo um levantamento de todas as irregularidades - e parece que houve o aumento de área computável de mais de 3 mil metros quadrados. Segundo informações, semana que vem a Prefeitura multará lojas pela falta de licença de funcionamento.

Isso se deve ao trabalho desta Casa, por meio dos seus Vereadores, da Comissão de Pólos Geradores de Tráfego, da qual tive a honra de presidir e que tantos benefícios trouxe à cidade de São Paulo.

Aquela passarela na Av. Juscelino Kubitschek, que o Extra tinha de dar de contrapartida, se não fosse a pressão desta Casa, até hoje não teria sido edificada. Ficou até muito bonita. A nova via construída na Marginal entre as pontes Cidade Jardim e Eusébio Matoso, que melhorou muito o tráfego na região, foi também resultado de pressão dessa comissão. Então, os Srs. Vereadores que integraram essa comissão estão de parabéns por fazer o seu trabalho, fiscalizando realmente os atos do Executivo para que as contrapartidas nesta cidade, principalmente com relação aos grandes empreendimentos, sejam executadas. Temos de olhar por essa situação, porque a cidade de São Paulo está um caos. Se os novos empreendedores derem, de fato, suas contrapartidas, se a CET fiscalizar devidamente, se o Executivo, se o Sr. Secretário das Subprefeituras ficar atento, sem dúvida alguma, a cidade de São Paulo viverá dias melhores.

O que não podemos aceitar são situações como a do Shopping Bourbon, que ainda não teve nenhuma loja autuada. Na Vila Madalena, cinco lojas foram fechadas, foram colocados malotões de concreto. Eu gostaria que o Sr. Secretário Andrea Matarazzo explicasse qual o critério utilizado para o fechamento de alguns estabelecimentos. Até hoje, não entendi. Aos amigos da corte, tudo; aos inimigos, a lei. É preciso mudar isso, Sr. Secretário. 

Eu gostaria de saber também a respeito de matéria sobre o Conpresp: “Com liberação, prédio pode valer R$ 80 milhões no Ibirapuera”. Essa notícia, veiculada no Estadão, trata de liberação de destombamento pelo Conpresp. Ou seja, esse Conselho, que tem 9 membros, com 5 membros pode deliberar, mudar o zoneamento, valorizar uma área. Outro dia, não sei bem quem, parece que o Presidente do Conpresp, falou que aqui era um balcão de negócios. Balcão de negócios deve ser é o Conpresp. E dos grandes.

Eu gostaria de saber do Sr. Secretário das Subprefeituras como S.Exa. vê essa situação. Isso é uma pouca-vergonha. Na reportagem diz: “A mudança pode triplicar valor do terreno”. Isso é que é um grande balcão de negócios. Com 5 conselheiros, pode-se mudar a resolução de tombamento, muda-se o potencial de construção, muda-se o gabarito, muda-se tudo. Não podemos, como legisladores da cidade de São Paulo, admitir isso. Hoje, para mudar Plano Diretor, zoneamento, o projeto precisa passar por esta Casa com quórum qualificado.

E nós apresentamos aqui na Câmara um projeto de lei prevendo que, na verdade, aceitaríamos as determinações e resoluções do Conpresp desde que fossem encaminhadas para o Sr. Prefeito num prazo e, depois, o Executivo, se de acordo, remeteria à Câmara Municipal; esta teria 90 dias para votar favoravelmente ou não. Caso esta Casa não se manifestasse nesse prazo, prevaleceria a decisão do Conpresp e do Sr. Prefeito.

Fico indignado pelo fato de o Sr. Prefeito ter vetado esse projeto, remetendo um novo projeto para cá, e esta Casa tem de liberar o mais rapidamente possível. Não podemos aceitar que apenas 5, 6 ou mesmo 9 conselheiros mudem zoneamento na nossa cidade. Isso é uma pouca-vergonha. 

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.