Vereador Aurélio Miguel quer que alterações no zoneamento da capital
passem antes pela Câmara Municipal
27/11/2008

O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TV Câmara São Paulo, para somar ao que o nobre Vereador Arselino Tatto estava falando, também por portaria hoje está se mexendo com o zoneamento de Moema. Na impossibilidade, por conta de que Plano Diretor houve o que o pessoal chama de “buraco negro”, a CTDU determinou que o zoneamento é o mais restritivo e dessa forma é que está sendo feito no bairro de Moema, quando, na verdade, deveríamos votar aqui o zoneamento correto que deveria ter naquele bairro.

No caso específico dos flats eu concordo plenamente com o nobre Vereador Arselino Tatto. Qualquer alteração em relação a algo que mexe com o zoneamento da cidade de São Paulo deve passar pela Câmara Municipal de São Paulo. Logicamente que os flats têm uma grande importância na nossa cidade, mas muitos hotéis, futuramente revestidos de flats, poderão abrir em zonas residenciais, o que não era permitido na lei anterior, em vias locais, o que também não era permitido, e isso vai contra o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Então é importante sim que todos os nobres Vereadores dêem apoio a este requerimento do nobre Vereador Donato para derrubar esta portaria. Sou totalmente favorável ao requerimento do nobre Vereador Donato porque qualquer mudança de zoneamento tem que passar por esta Casa. Aliás, todos nós, nobre Vereador Carlos Apolinário, fomos eleitos para representar os interesses da população da cidade de São Paulo e não para sermos office-boys do Executivo.

Outro assunto importante que queria me referir, aliás, o primeiro motivo a me trazer a esta tribuna, é uma questão referente à saúde. Saiu nos noticiais nos últimos dias matéria relativa à Operação Parasita. Hoje, na Subcomissão sobre esse tema, da Comissão de Finanças e Orçamento, escutamos o Delegado Luís que está investigando e apurando essas fraudes contra a saúde em nosso país e também na cidade de São Paulo e ficamos assustados, não é, nobre Vereador Paulo Frange, que estava presente, e nobre Vereador Roberto Trípoli, que preside a referida subcomissão. Realmente é uma “quadrilha” como pudemos observar. Vários “laranjas”, operação off-shore, lavagem de dinheiro, há de tudo um pouco. Também escutamos a Comissão que foi criada na Secretaria da Saúde. Fiquei assustado porque esta comissão foi criada para “inglês ver”, ou seja, para não acontecer nada mesmo.

Vimos aqui, com o Vereador Paulo Frange - que é médico -, que nesta comissão não havia nenhum Procurador do Município que entendesse de licitação, como também nenhum médico. Quem estava presente era um dentista - formado há dezoito anos – e que é o Diretor-Financeiro da Secretaria da Saúde. Ele faz parte desta comissão, entretanto, não há nenhum instrumentador, técnico, que possa realmente apurar se os medicamentos realmente prejudicam ou não a população e se a forma como foram feitos os contratos está correta.

O que soubemos é que existe, agora, uma empresa cujo almoxarifado foi terceirizado: a Pronto Express – que, inclusive, pedimos os contratos – para ver o que está acontecendo, se é que realmente há um problema no município de São Paulo. Afinal, sabemos das situações que ocorreram em outras cidades, no próprio Estado de São Paulo, e em outros estados, e dos problemas das cinco empresas que atuam em diversos estados e municípios e que também fornecem para a cidade de São Paulo.

Portanto, é importante que continuemos esta apuração. Vamos chamar, possivelmente, numa próxima sessão, o próprio Secretário da Saúde para saber qual foi o critério que usou para formar esta comissão, que, na verdade, é uma comissão para não fazer nada, pelo que pudemos observar.

Em 25 dias não houve nenhum levantamento. A polícia nos trouxe informações, explanadas em um gráfico, e realmente fez uma apresentação que nos trouxe preocupação em relação a esta “quadrilha” que está operando em nosso Estado e, talvez, na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.