Em CPI do IPTU, Jockey Club não reconhece dívida de R$ 151 milhões com o município
17/08/2009

Instituição contesta na Justiça valores lançamento desde 1995
 

Representantes do Jockey Club afirmaram, nesta segunda-feira (17/08), não reconhecer a dívida de R$ 151 milhões com os cofres públicos na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mário Roberto Silva, diretor geral de finanças do Jockey, explicou que a entidade contesta judicialmente os lançamentos de IPTU de 1995 até o presente momento. Entre as contestações estão a área de lançamento do imposto e o fator de obsolescência do imóvel. Silva também não concorda com o valor de R$ 4,350 milhões lançando em 2009, pois, segundo ele, “dos 14 exercícios julgados até o momento, entre o anos de 81 a 94, a proporção do valor a ser pago foi somento 20% do que está sendo cobrado.”

"O Jockey não se recusa a pagar o imposto, só quer pagar o que é justo”, disse Mário Roberto Silva, diretor de finanças da instituição.

A entidade alega que a construção do Jockey é de 1942 e que a área construída é de 86 mil m² e não 110 mil m². Os representantes disseram que a maior parte do terreno, de 545 mil m², é formado por uma “grande área verde; um pulmão para a cidade”, na opinião de Silva. Segunda ele, "o Jockey não se recusa a pagar o imposto, só quer pagar o que é justo.”

O vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, simulou através do site da Prefeitura o ingresso da instituição no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município. “Se ingressarem no PPI hoje, pagariam R$ 56 milhões, parcelados em 120 vezes”, disse Miguel.

“Os dirigentes quiseram passar a impressão para a Comissão que prestam um grande serviço para a cidade, justificando maiores benefício para o Jockey; relutam em pagar o IPTU, essa é que a verdade”, enfatizou o vereador Claudio Fonseca (PPS).

Para Miguel, a cidade perde muito com as contestações judiciais. “Acho que as pessoas estão usando muito deste artifício para deixar de arrecadar e a cidade perde em investimento. É importante que a Prefeitura tenha um banco de dados correto, faça o lançamento correto para que não tenham argumentos para entrar na Justiça.”

Shopping

Representantes do Shopping Anália Franco também participaram da reunião para explicar aos parlamentares pagamento de multa datada de 2006 por falta do certificado de habite-se. Na ocasião, o valor lançado foi de R$ 2 mihões. O estabelecimento recorreu e pagou R$ 53.303.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Marta Costa (DEM), Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Claudio Fonseca e Aurélio Miguel, presidente.