Na tribuna, Aurélio Miguel fala sobre os trabalhos da CPI do IPTU
20/08/2009

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e público presente, vim a esta tribuna falar a respeito da CPI que investiga lançamentos irregulares de IPTU e falta de lançamentos de IPTU na cidade de São Paulo.

A princípio sentimos uma grande dificuldade na relação da CPI com o Governo para que conseguíssemos fazer diligências conjuntas e pudéssemos verificar, in loco, as possíveis irregularidades.

Encaminhamos diversos requerimentos aprovados na CPI pedindo informações sobre diversos empreendimentos na cidade de São Paulo. Sei que a Secretaria de Finanças criou uma força tarefa para atender a todos os requerimentos da comissão.

Já conseguimos observar resultados positivos para a cidade de São Paulo. Citarei alguns exemplos: em 2003 e 1994 houve edificações que utilizaram a Lei de Anistia e são réus confessos que construíram além do permitido, entraram com o projeto mostrando o que estavam construindo a maior e queriam a legalização do empreendimento.

Curiosamente, o ISS dessas edificações foi lançado e, com estranheza, verificamos que o IPTU não havia sido lançado. Há na Sehab, aproximadamente, 12 mil processos, entre Sehab e Subprefeitura.

A cidade de São Paulo poderia somente lançar o IPTU retroativo há cinco anos, uma vez apontada a construção a maior.

Estranhamente, não foi feito isso com 12 mil processos e a cidade de São Paulo perdeu, portanto, a possibilidade de arrecadar o ano de 2003 e calculo que a perda que o município teve foi de, aproximadamente, 100 milhões de reais, senão muito mais.

Pergunto-me quem será responsabilizado por esse dinheiro que não entrou nos cofres públicos. Será o Secretário de Finanças? O Secretário da Habitação? O Secretário da Subprefeitura? O Sr. Prefeito? O Secretário de Negócios Jurídicos? Quem será responsabilizado?

Essa pergunta fica “no ar” e quero encontrar a resposta.

A minha preocupação, no momento, é não perder a possibilidade do lançamento de 2004 e para isso a CPI enviou ao Sr. Prefeito, ao Secretário de Negócios Jurídicos, ao Secretário de Habitação, ao Secretário de Subprefeituras e ao Secretário de Governo que nos atrapalha muito nas reivindicações, não está cedendo os funcionários que são capazes de fazer as diligências necessárias para que a cidade de São Paulo tenha, realmente, justiça tributária, o que hoje não ocorre.

Observamos também a Planta Genérica de Valores que é um verdadeiro absurdo. Por exemplo, o Estádio Palestra Itália tem o metro quadrado lançado a 2.100 reais, enquanto o Shopping Bourbon, seu vizinho, 680 reais. Verificamos que o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai Vai o metro quadrado está lançado a 900 reais, e o Shopping Villa-Lobos somente com 200 reais.

Só queria dizer que o trabalho da CPI não existe com o fim de encarecer ainda mais a vida do cidadão paulistano, não aumentará o valor do IPTU, mas sim para fazer justiça tributária, de forma que seja pago o valor devido e que o lançamento seja feito de acordo com o que a legislação determina.

Muito obrigado, Sr. Presidente.