|
Representantes disseram aplicar mensalidades baixas, subsidiar
bolsas de estudos, e patrocinar eventos como São Silvestre,
torneios de boxe e natação. O vereador ressaltou que
“mensalidade mais barata não é atividade filantrópica.”
A Fundação fatura R$ 120 milhões anuais, com receitas da
faculdade, TV, rádio, site e locação de imóveis. Marcelo
Rodrigues, advogado da Cásper Líbero, disse que há uma súmula do
Superior Tribunal Federal (STF) que isenta as áreas totais.
“Antes a Fundação aceitava a isenção parcial, agora, baseando-se
nessa nova súmula, a Fundação quer a inteira isenção.”
O vereador Adilson Amadeu (PTB) contestou a imunidade: “Eu,
particularmente, não reconheço a imunidade da Cásper Líbero;
eles [fundação] têm aluguel de antena para a TV Globo e TV
Gazeta, e de espaço para o Colégio Objetivo. Faturam milhões de
reais e ainda querem ficar imunes de imposto?”, enfatizou.
1.140 parcelas
O representante da Associação Portuguesa de Desportos, Valdir
Rocha da Silva, explicou que o clube entrou no Programa de
Parcelamento Incentivado (PPI) para poder pagar a dívida R$ 13,
7 milhões com a municipalidade.
A instituição afirmou que parcelou sua dívida em 1.140 vezes de
R$ 7.990 por mês. O vereador Claudio Fonseca comentou a
participação do clube na reunião: “Através do PPI terão
[Portuguesa] cem anos para pagar a dívida, porém, o mesmo
benefício não é dado para pessoas físicas.”
Durante a reunião, a Faap, que tem dívida de R$ 15.935 milhões,
explicou aos vereadores que entrou com recursos jurídicos para o
reconhecimento da sua imunidade tributária. De acordo com os
seus representantes, a instituição tinha imunidade até 1995 e,
desde então, a Prefeitura parou de reconhecer. Porém, afirmaram
que o STF reconhece sua imunidade e, devido a isso, contestam
judicialmente as cobranças.
Participaram do encontro os vereadores Wadih Mutran, Adilson
Amadeu, Marta Costa (DEM), Claudio Fonseca, Donato (PT) e
Aurélio Miguel (PR), presidente. |
