CPI debate rede hoteleira municipal
15/09/2009

De acordo com os vereadores, diversos flats estão exercendo atividade de hotel e deixando de contribuir com o lançamento correto
 

“Em São Paulo, 99% dos hotéis fizeram sua construção dando entrada como flat, com isso, economizam 50% do que deveriam pagar”, diz o vereador Amadeu (Foto: Juvenel Pereira)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) debateu o sistema de hotéis e apart-hotéis do município na reunião desta segunda-feira (14/09). De acordo com os vereadores, diversos flats estão exercendo atividade de hotel e deixando de contribuir com o lançamento correto. A CPI ouviu os administradores da Atlantica Hotels Internacional, da rede Pestana São Paulo Hotel; e do Blue Tree Hotels. “Existe uma diferença do que são apart-hotéis, flats e hotéis: os hotéis pagam IPTU comercial e os flats pagam IPTU residencial; o que ocorre é que os flats se transformaram em hotéis. É uma questão que não está bem resolvida e percebemos através dos depoimentos das redes, que muitas delas, apesar de administrarem hotéis, recolhem como imóveis residenciais. Se o estabelecimento exerce uma atividade comercial tem que pagar por isso”, ressaltou o vereador Donato (PT), relator da Comissão.

Os vereadores constataram que alguns empreendimentos não têm licença para funcionar como hotel. Também foi verificado que no Pestana São Paulo Hotel Conference Center há uma diferença de área lançada, que foi corrigida de 18 mil 842m² para 19 mil 159m². A rede entrou no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para pagar dívida de cerca de R$ 2 milhões em 120 vezes.

Para o vereador Adilson Amadeu (PTB) há diversas irregularidades na rede hoteleira do município. “Aprovamos um requerimento para que a Secretaria de Finanças ateste in loco, pegue a planta e verifique se estão regulares, se o uso está correto; em São Paulo, 99% dos hotéis fizeram sua construção dando entrada como flat, com isso, economizam 50% do que deveriam pagar”, ressaltou.

De acordo com Amadeu “a CPI está apontando as irregularidades nos lançamentos e o intuito é trazer mais arrecadação para cidade, para que paguem o que é correto.”

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca (PPS), Tripoli (PV), Arselino Tatto (PT), Marta Costa (DEM), Donato, Adilson Amadeu e Aurélio Miguel (PR), presidente.