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“Diante dos constantes casos de adulteração de combustíveis
ocorridos nos postos revendedores, este Projeto de Lei tem por
objetivo esclarecer e garantir ao consumidor o direito de exigir
que seja feito o teste de análise de qualidade, sempre que
desconfiar da procedência do produto oferecido pelo
estabelecimento comercial”, justifica Atílio Francisco.
O vereador destaca que “infelizmente, por falta de
esclarecimento, na maioria das vezes, o consumidor deixa de
fazer os seus direitos e acaba pagando caro por isso”. Atílio
Francisco explica que no caso do abastecimento do veículo com
combustível adulterado, as consequências, apesar de muitas vezes
não serem imediatas, são extremamente danosas ao veículo, pois,
a utilização constante de misturas fora dos padrões e
especificações de qualidade, pode levar à perda total do motor
em um curto espaço de tempo.
Convocação
A convocação do secretário municipal de Saúde, Januário Montone,
foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Finanças e
Orçamento, na reunião desta quarta-feira, para explicar o
aumento na mortalidade de pacientes internados em hospitais
municipais, principalmente na zona sul da cidade, conforme
requerimento do vereador Milton Leite (DEM). Os vereadores
marcaram também a data para ouvi-lo: sexta-feira (25/09), às 13
horas, na Sala Prestes Maia.
Projetos
Os vereadores analisaram 29 projetos de lei, aprovando os
pareceres favoráveis de 15. São eles:
PL 074/09, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 142/09, do vereador Atílio Francisco (PRB);
PL 153/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 261/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 277/05, do vereador Claudio Prado (PDT) e outros;
PL 306/06, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 323/08, do vereador Milton Leite (DEM);
PL 367/08, do vereador Adilson Amadeu (PTB),
PL 403/08, do vereador Eliseu Gabriel (PSB),
PL 443/05, do vereador Aurélio Miguel (PR) e do ex-vereador
Russomanno;
PL 543/08, do vereador Abou Anni (PV);
PL 566/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 567/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 632/08, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 781/07, do vereador Adilson Amadeu (PTB).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Wadih Mutran
(PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Tripoli (PV),
Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB),
Gilson Barreto (PSDB) e Milton de Leite (DEM). |
