CPIs - Prédios ocupados pelo MP têm dívida de R$ 800 mil de IPTU
28/09/2009

Prédio da Riachuelo, alugado pelo Ministério Público, possui dívida com o município

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu denúncia anônima de que dois prédios ocupados pelo Ministério Público (MP) podem estar irregulares. Requerimento aprovado nesta segunda-feira (28/09) pede que CPI faça análise técnica nos locais. “Recebemos denúncia no dia 24 de agosto de que os prédios ocupados pelo MP, tanto da Rua Minas Gerais quanto o da Rua Riachuelo se encontram em situação irregular. Na denúncia consta que não há alvará de funcionamento, houve ampliação da área construída e até mesmo irregularidades no pagamento do IPTU”, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS) Vereador Aurélio Miguel preside a CPI

O vereador explicou que o imóvel da Rua Riachuelo pertence ao poder público, enquanto que o da Minas Gerais é alugado pelo Ministério Público. “O prédio da Riachuelo é um prédio do poder público estadual, ainda assim constam débitos, que precisamos apurar, pois prédios públicos têm isenção; precisamos saber por que acusa este débito. Com relação aos dois imóveis da Rua Minas Gerais, com divida de quase R$ 800 mil de IPTU, é um prédio particular que foi alugado pelo MP. Quero acreditar que o MP não se permitiria ficar em um imóvel irregular tanto quanto a sua edificação quanto com a sua dívida”, disse.

Em vistas da denúncia, o vereador Fonseca apresentou requerimento, que foi aprovado pela Comissão, para que seja feita uma análise técnica no local. “Recebida a denúncia, solicitei que para que a comissão técnica da CPI verificasse as informações, para saber se eram procedentes. Aguardei as respostas até o dia de hoje e então apresentei um requerimento para que seja feita uma vistoria técnica pela CPI, como também para que o proprietário apresente documentos de 1988 a 2009, com cópias de IPTU, alvará de funcionamento, plantas originais e plantas modificadas”, finalizou.