Idosos com mais de 65 anos devem ser examinados em sete dias, no máximo
08/10/2009

A medida vale nas unidades de saúde da rede pública municipal
Entre Tripoli e Tatto, o vereador Adilson Amadeu ouviu as respostas poucos esclarecedoras de Graziano

As consultas médicas e exames de saúde da rede pública de pacientes que tiverem idade igual ou superior a 65 anos devem ser realizados no prazo máximo de sete dias, conforme prevê o Projeto de Lei 312/06, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quarta-feira (07/10), pela Comissão e Finanças e Orçamento da Câmara.
Os infratores ficam sujeitos a penalidades prevista na legislação vigente e no Art. 58 do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
De acordo com o vereador “o objetivo do projeto é respeitar o Estatuto do Idoso, visando respeitá-lo e, com isso, dando ao idoso condições de ter uma vida mais saudável”.

“É comum, nos Postos de Saúde do Município, marcação de consultas ou exames com prazo determinados em desacordo com a situação dos idosos enfermos, o que coloca em risco a vida de nossos cidadãos”, afirma Amadeu em sua justificativa.


“Portanto, é necessário disciplinar esse prazo, para que se respeitar a Constituição Federal e os pacientes que recorram a uma unidade para marcação de consultas, exames rotineiros ou urgência sejam atendidos no prazo adequado”.

Além deste PL, a comissão analisou outros 29 projetos. Desse total, 25 tiveram seus pareceres aprovados, enquanto foram concedidos 4 pedidos de vistas e 1 adiamento de votação.

Requerimentos

A Comissão aprovou o envio de 13 requerimentos a vários órgãos da Prefeitura, entre eles um do vereador Roberto Trípoli (PV). Com base em reportagem publicada pelo jornal Agora, no dia 6 de setembro, sob o título “Sem carros, combate à dengue”, o vereador, depois de afirmar que esta situação perdura desde junho do corrente ano, quer saber da Secretaria Municipal de Saúde qual a posição do processo licitatório para contratação de empresa locadora de veículos em substituição ao contrato encerrado em junho; quais as medidas emergenciais serão tomadas para regularizar a situação, independentemente das questões judiciais que possam envolver e atrasar o processo licitatório. Pede também o envio de relatório contendo a medida mensal de visitas efetuadas pelos agentes sanitários de janeiro a setembro do corrente ano.

Projetos

Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:

PR 006/08, do vereador Goulart (PMDB),
PL 022/06, da ex-vereadora Claudete Alves,
PL 029/09, do vereador Jooji Hato (PMDB),
PL 068/09, da vereadora Marta Costa (DEM),
PL 069/07, da ex-vereadora Claudete Alves,
PL 113/08, do vereador Goulart (PMDB),
PL 305/08, do vereador Jooji Hato (PMDB),
PL 331/08, da Mesa da Câmara,
PL 343/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR),
PL 474/08, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR),
PL 554/04, do vereador Goulart (PMDB),
PL 682/05, do vereador Donato (PT),
PL 001/08, do vereador Aurélio Miguel (PR),
PR 010/09, da Mesa da Câmara,
PL 020/08, do vereador Zelão (PT),
PL 050/08, do vereador Aurélio Miguel (PR),
PL 348/05, do vereador Wadih Mutran (PP),
PL 388/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB),
PL 416/07, do ex-vereador Beto Custódio,
PL 432/08, do vereador Donato (PT),
PL 452/08, do vereador Claudinho de Souza (PSDB),
PL 531/06, do vereador Ushitaro Kamia (DEM),
PL 594/08, do vereador Toninho Paiva (PR),
PL 630/08, do vereador Aurélio Miguel (PR)

Participaram da reunião da comissão os seguintes vereadores: Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).