Vereadores aprovam projeto que obriga tempo de decomposição nas embalagens dos produtos
08/10/2009

Plenário aprovou ainda projeto que concede Título de Cidadão Paulistano in memoriam a Carlos Marighella

Seis vetos do Executivo foram mantidos pelos vereadores

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (07/10), no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram, em primeira fase de discussão, o PL 482/07, do vereador Claudinho (PSDB), que obriga as embalagens de produtos negociados na cidade a estamparem aviso do seu tempo de decomposição pela natureza.

“A partir do momento em que o fabricante colocar na embalagem o tempo que a natureza leva a decompô-la, as pessoas poderão optar a compra do mesmo produto com uma embalagem menos agressiva ao solo”, justificou Claudinho.

Conheça as demais proposituras aprovadas em plenário:
PL 376 /2009, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei nº 14.906, de 6 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.(Institui a Bolsa-Atleta. Estabelece o valor do benefício correspondente a cada modalidade.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 427 /2009, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL 78 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Carlos Marighella, "in memoriam".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
 
Saiba quais vetos do Executivo a propostas de vereadores tiveram sua manutenção aprovada:

VETO TOTAL ao PL 276 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, mal formações congênitas e outras doenças. (DOCREC-852/02)

 
VETO TOTAL ao PL 569 /2001, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Estatuto da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC-75/04)

VETO PARCIAL ao PL 223 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências. (DOCREC - 357/09)

VETO PARCIAL ao PL 250 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios nos Parques Municipais, e dá outras providências. (DOCREC - 2543/09)

VETO PARCIAL ao PL 425 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Estabelece normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no Município de São Paulo, em eventos esportivos profissionais, e dá outras providências. (DOCREC - 1823/08)

VETO TOTAL ao PL 323 /2006, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina "Praça Comendador Yerchanik Kissajikian" a área livre localizada entre a Av. Tiradentes e Av. Santos Dumont, na extremidade da superfície do metrô Armênia, e dá outras providências. (DOCREC - 1040/09)