Coordenadora da Saúde Sul
presta esclarecimentos a vereadores
08/10/2009
Milton Leite acredita que
assessor jurídico da Coordenadoria Sul deve ser responsabilizado por
habilitar empresas que violaram Lei de Licitações
 |
"Uma
vez confessado pelo assessor, encerramos o assunto e
vamos tomar as providências cabíveis", diz Leite
Foto: Juvenal Pereira |
|
|
A Comissão
de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo
continua a investigar os contratos de locação de
veículos de empresas com a Secretaria Municipal de Saúde
e outros órgãos. Na reunião extraordinária desta
quinta-feira (08/10), os integrantes da Comissão
realizaram oitiva da coordenadora da Coordenadoria
Regional de Saúde Sul, Ivanilda Argenau Marques, para
explicar contratos do órgão.
Durante a reunião, o vereador Milton Leite (DEM)
reprovou o procedimento do assessor jurídico da
Coordenadoria, Hugo Koga, por ter exarado parecer
favorável reconhecendo a habilitação de empresas
irregulares e problemáticas para processo licitatório,
no caso a TB e, antes, a Locar (a fins de contratação
emergencial para serviço de operação de frotas de
veículos). A TB (Transbraçal) ainda executa esse
contrato com a Coordenadoria. Com a Secretaria de Saúde,
o contrato com esta empresa foi rescindido há meses.
Segundo Leite, a TB tem contas a acertar com a Justiça
do Trabalho. |
|
|
Leite, ainda, anunciou que vai propor o afastamento de Hugo Koga,
ressaltando ainda que seu procedimento é suscetível de ação
popular. “O assessor jurídico confessa as irregularidades que
foram denunciadas no processo de contratação de empresas
locadoras de veículos da Coordenadoria. Os dois pareceres foram
dados de maneira irregular ou deixando de cumprir a Lei de
Licitações. Vamos tomar as providências cabíveis”, assegura
Milton Leite à nossa reportagem.
Cópias dos contratos que não chegaram
Ivanilda e Koga compareceram perante à Comissão para esclarecer
as razões de não terem sido enviadas à Comissão cópias dos
processos de locação de veículos da Coordenadoria. Embora o
requerimento tenha sido feito por Leite meses atrás, a
Coordenadoria oficiou a Comissão de Finanças, alegando falta de
tempo hábil para emitir as cópias, dado o volume dos processos.
Leite também não aceitou a justificação.
“Não queremos caçar bruxas. Nós seríamos incapazes de negar um
prazo adicional justificável para quem quer que seja. Espero
que, nas próximas vezes, nós consigamos nos entender”, disse o
vereador aos convidados, que comparecerem munidos de parte dos
processos. Pela demora na remessa dos papéis, Leite
responsabilizou o assessor parlamentar da SMS, Ivan Cáceres.
Compareceram à reunião os vereadores Wadih Mutran (PP),
presidente; Milton Leite; Aurélio Miguel (PR) e Arselino Tatto
(PT). |
|