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A Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa aprovou, nesta
quarta-feira (111/11), o parecer favorável do vereador
Celso Jatene ao projeto de lei
538/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que obriga
as instituições bancárias a instalarem câmeras de vídeo
nas imediações das agências para evitar o crime
popularmente conhecido de “saidinha do banco”.
“Este projeto tem como
objetivo diminuir índice de crimes contra clientes de
instituições bancárias, principalmente os aposentados
que se encontram em situação mais vulnerável a este tipo
de ocorrência. O projeto procura cortar as facilidades
encontradas por marginais, que observam clientes que
manipulam grandes quantias em dinheiro; as câmeras de
vídeo poderão auxiliar na identificação dos criminosos”,
diz Timótio em sua justificativa.
Durante a reunião, os
vereadores aprovaram os pareceres de legalidade e
constitucionalidade de outros 12 projetos:
PL
372/09, do vereador Dalton Silvano (PSDB);
PL 471/97, do vereador Wadih
Mutran (PP);
PL
830/05, dos vereadores Abbou Anni (PV), Aurélio
Miguel (PR), Claudio Prado (PDT), Jooji Hato (PMDB) e
dos ex-vereadores William Woo, Carlos Giannazi e
Edivaldo Estima;
PL
255/09, do vereador Domingos Dissei (DEM);
PL
382/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT);
PL
396/09, do Executivo;
PL
488/09, do Executivo;
PDL
063/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PDL
068/09, do vereador Donato (PT);
PDL
069/09, do vereador Alfredinho (PT);
PDL
070/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB); e
PDL
083/09, do vereador Wadih Mutran.
Participaram da reunião os
vereadores José Olímpio (PP), Abou Anni (PV), Natalini
(PSDB), João Antonio (PT), Celso Jatene (PTB), Gabriel
Chalita (PSB), Agnaldo Timóteo (PR), Ushitaro Kamia (DEM)
e Ítalo Cardoso (PT), presidente. |