Nesta quinta-feira (12/11), a
Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública
para discutir o projeto de lei orçamentária para 2010 (PL
637/09) – primeiro encontro geral e 13º de fato.
O secretário municipal de
Planejamento, Manuelito Pereira de Magalhães Jr., veio falar
dos números da peça. A receita estimada para o exercício do
ano que vem é da ordem de R$ 28,1 bilhões, dos quais 78% são
para despesas correntes, como gastos com pessoal (excluídos
os juros), 8% para saldar serviços da dívida e 13% para
pagar despesas de capital.
O Orçamento prevê ainda R$ 7.063
milhões para Educação, R$ 5.507 milhões para Saúde, R$ 1.310
milhões para Habitação e R$ 821 milhões para Assistência
Social.
O secretário Manuelito também
explicou as diretrizes, objetivos e metas do projeto de lei
do Plano Plurianual 2010-2013. “O Plano Plurianual agregou
um elemento importante na esfera do planejamento que foi o
Programa de Metas que nós chamamos de Agenda 2012. O PPA
agora é totalmente ligado ao Orçamento. Essas mudanças
estruturais naquilo que eram usos e costumes na cidade de
São Paulo possibilitaram um melhor monitoramento e avaliação
das ações da administração.”
Indagado pelo relator da lei
orçamentária, vereador Milton Leite (DEM), o secretário não
tinha à mão a quantia que a Prefeitura tem em caixa no
momento.
O vereador Antônio Donato (PT)
estranhou a estimativa da receita arrecadada com o ICMS,
13,6% maior do que na previsão para 2009. “Com relação ao
ICMS, é importante ver a previsão de crescimento da
economia. A previsão de crescimento do PIB é de 3,3% mais
uma inflação de 4,3%. Só isso explicaria [essa projeção]”,
respondeu Manuelito Magalhães, que também sentenciou: “O ano
de 2010 também será apertado. A crise demorou a chegar em
São Paulo e está demorando para sair.”
O vereador Aurélio Miguel (PR)
expressou sua preocupação com o custo previsto nos contratos
da Prefeitura com empresas prestadoras de serviço, que,
segundo o parlamentar, recebem três vezes mais do poder
público do que se o fizessem para particulares: “Quais as
medidas que os senhores estão tomando para que o dinheiro
público tenha uma eficiência maior?”
“Eu sou favorável à tese de que
a luz do sol é o melhor dos detergentes. Só se consegue
saber quanto a Prefeitura está pagando nos contratos
[terceirizados], porque essa informação está disponível
no seu site. Quando a gente traz à tona as informações, a
gente ajuda na fiscalização, na avaliação e no
monitoramento”, declarou o secretário.
Dialogaram com o secretário, sua
equipe e com a população interessada os vereadores Milton
Leite; José Police Neto (PSDB); Claudio Fonseca (PPS); Jamil
Murad (PCdoB); Floriano Pesaro (PSDB); Antônio Donato (PT);
Eliseu Gabriel (PSB); Aurélio Miguel e Antônio Goulart
(PMDB).