2 milhões de metros quadrados serão lançados em impostos devido aos trabalhos da CPI do IPTU
19/11/2009

Comissão apontou diversas irregularidades em quase seis meses de trabalho

“Não é aumento de imposto, na verdade está se cobrando de réus confessos que têm área a maior, e estão tentando regularizar e a Prefeitura ainda não fez o lançamento destes processos”, diz o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que apura os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Temos a informação da Secretaria de Finanças que aproximadamente 2 milhões de metros quadrados serão lançados ano que vem, assim como retroativos de cinco anos. Creio que será um montante elevado; talvez bilhões”, ressalta Miguel.

Durante meses, a CPI do IPTU vêm ouvindo diversos estabelecimentos comerciais do município para apurar possíveis irregularidades e auxiliar na correção destes processos.

Na reunião extraordinária desta quinta-feira (19/11), representantes legais do Grupo Savoy prestaram esclarecimentos aos vereadores. Os parlamentares haviam solicitado documentação de 39 imóveis e 8 terrenos pertencentes ao grupo. Porém, a CPI só obteve documento de 12 deles.

“Eles possuem áreas a maior, impostos que estão sendo questionados em juízo. Construíram 50 mil metros no Shopping Aricanduva, onde não tem alvará nem autorização e já estão utilizando a área do estacionamento. A Subprefeitura de Itaquera já confirmou que tiveram intimação e multa por irregularidade. Não obtivemos ajuda alguma deste grupo, somente no final da CPI se prontificaram a trazer o que pedimos”, explica Miguel. Representantes do Savoy ressaltaram que o restante da documentação será entregue no dia 23 de novembro.

Representantes do Blue Tree Hotels também participaram da reunião. Foi observado lançamento a maior pela Secretaria de Finanças em uma das unidades. Miguel questionou: “Como pode ser aprovado 26 mil metros e estar lançado 28? Tem alguma irregularidade aí. Vamos encaminhar ao Executivo para que tomem as medidas cabíveis”

Participaram do encontro os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM), Donato (PT) Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT) e Aurélio Miguel, presidente.