Comissões - Falta de
engenheiros dificulta fiscalização do IPTU
26/11/2009
Falta de engenheiros
dificulta fiscalização do IPTU
“Na época do prefeito Jânio, em 1987, a população era menor e
existiam 1.500 fiscais engenheiros, hoje temos 450”, diz Miguel
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os lançamentos do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, nesta quinta-feira
(26/11), representantes das subprefeituras de Itaquera e de Santo Amaro
para esclarecerem irregularidades dos processos dos Shoppings Aricanduva
e SP Market, respectivamente.
Os supervisores técnicos de Itaquera mostraram as dificuldades de
fiscalização enfrentadas pela Subprefeitura devido a falta de
engenheiros técnicos na região. Edson Araújo de Carvalho se prontificou
em retornar na 6ª reunião extraordinária da CPI, que será realizada na
sexta-feira (27/11), e trazer a planta do Shopping Aricanduva. Há
denúncias de construções irregulares que podem chegar a 50 mil metros.
Os vereadores também ouviram explicações quanto ao projeto de construção
e reforma do Shopping SP Market. Na última sexta-feira (20/11), um muro
desabou sobre o teto de várias lojas, deixando 10 pessoas feridas.
“Observamos que havia um processo de anistia indefinido, mas entraram
com aumento de área e reforma, exatamente no local onde aconteceu o
acidente. O que acontece é que as pessoas entram com projetos na
Prefeitura, se a Prefeitura não se manifesta em 30 dias ele pode iniciar
a obra. Aí aquele projeto que foi enviado pode sofrer alterações, e,
quando a fiscalização vai verificar, aquela obra está diferente do que
ele propôs no início”, explica o vereador Aurélio Miguel (PR),
presidente da CPI.
O parlamentar sugere algumas mudanças: “Temos de tentar mudar esta
questão na legislação municipal. Se houvesse mudança no projeto teriam
de protocolar uma nova planta e encaminhar à Sebah; isso não existe
hoje, temos de tentar melhorar para ter uma melhor fiscalização.”
Para Miguel, há ainda a necessidade de se aumentar o número de fiscais
do município. “Segundo consta, na época do prefeito Jânio Quadros, em
1987, que a população era menor do que hoje, existiam 1.500 fiscais
engenheiros, hoje temos 450. Acho que a Prefeitura tem de trazer mais
profissionais para o quadro de engenheiros, fiscais e agentes vistores a
fim de realizar um trabalho à altura da cidade de são Paulo. Dessa
maneira, torna-se deficiente o trabalho”, finaliza.
Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Claudio Fonseca
(PPS), Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Arselini Tatto (PT) e Aurélio
Miguel, presidente.
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