Relatório da CPI do IPTU deve apontar diversas distorções em lançamentos
30/11/2009

Morosidade na expedição de documentos e o baixo número de fiscais foram grandes entraves encontrados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou à sua última reunião, nesta sexta-feira (27/11). Durante os sete meses de trabalho, os parlamentares puderam constatar diversas irregularidades em empreendimentos do município. A morosidade na expedição dos documentos e o baixo número de fiscais foram os grandes entraves encontrados.

“É um misto de tudo, a demora na obtenção de documentação, a falta de auditores, a falta de lançadores. Há tempos que a fiscalização não existe”, enfatiza o vereador Adílson Amadeu (PTB).

Em sete meses, os parlamentares puderam levantar que cerca de 3 milhões de metros quadrados construídos no município não estavam lançados. Estimativas apontam que com estes lançamentos a Prefeitura possa arrecadar cerca de R$ 400 milhões. Durante os trabalhos, a Comissão também pode verificar grandes diferenças na Planta Genérica de Valores (PGV).

Na última reunião da CPI, oito Subprefeituras foram convidadas para falar da documentação de grandes empreendimentos de suas regiões. Os proprietários do grupo Sonda também participaram dos debates e sugeriram aos vereadores mudanças nos processos de obtenção de alvará de funcionamento. O grupo possui 18 lojas em São Paulo e algumas não apresentam licenças.

“Há uma dificuldade muito grande na obtenção de informações de quais procedimentos devemos tomar. Em 120 dias conseguimos construir uma loja e colocar em funcionamento, porém, neste mesmo tempo, não sai todos os documentos necessários”, disse Clayton Santin, representante da área de tributos do grupo. Santin ainda explicouque em uma das lojas existe um pedido de reforma de dezembro de 2007 que não teve resposta da Prefeitura até o momento.

“Não pode ocorrer um caso como o que vimos. Entram com pedido de reforma em 2007 e até o momento ainda não obtiveram um retorno? É um absurdo! Isso faz com as pessoas recorram ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos”, ressalta o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI.

“Os parlamentares têm de cobrar do Executivo, e este, por sua vez, mudar a postura da forma das concessões. E as pessoas entenderem que a regra é igual para todos; não pode ser de um jeito para ‘A’ e de outra maneira para ‘C ‘”, explica Miguel.

O relatório final deve ser entregue até o dia 10 de dezembro pelo vereador Donato (PT).“Entendo que devemos encaminhar todo o trabalho ao prefeito e ao Ministério Público, pois as distorções que estão acontecendo na cidade são brutais”, finaliza Amadeu.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu, Arselino Tatto (PT) e Aurélio Miguel, presidente.