Projeto estende horário do rodízio de veículos, entre outras mudanças no trânsito
30/11/2009

PL de Ricardo Teixeira está entre as 22 propostas discutidas em audiência pública da Comissão de Finanças

O PL 147/08 do vereador Ricardo Teixeira (PSDB) visa a melhorar a utilização do espaço urbano na cidade, por meio de um conjunto de regras para disciplinar a circulação de veículos. O projeto, já aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de São Paulo, foi discutido nesta sexta-feira (27/11) em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento.

Teixeira propõe que o horário do rodízio seja estendido das 20 hs. às 21hs. E que retire não apenas 20% da frota, como nos dias de hoje, mas 40% dela. O projeto também dispõe que o estacionamento seja restrito nos horários de pico, para favorecer a circulação preferencial de ônibus. Outras medidas estão previstas nesse PL.

“A cidade vem se engessando porque a forma em que as pessoas resolveram se locomover por ela que é o automóvel praticamente está no seu esgotamento. Dentro da cidade, você precisa ter o ir e vir. Por que os caminhões, ao longo do dia, fazem carga e descarga no meio fio? Hoje, na cidade praticamente não temos ciclovias. A gente está propondo que todos os parques da cidade estejam interligados. Assim, nós teremos a possibilidade de viagem através de ciclovias na cidade inteira. [Além disso] As ruas e avenidas foram construídas para circulação, não para estacionamento”, elucida Ricardo Teixeira.

A audiência discutiu também o PL 604/09, do vereador Roberto Trípoli (PV), que obriga todo fornecedor de carne bovina in natura à administração direta ou indireta do Município a comprovar a procedência do produto. A carne também não poderá se originar de áreas onde tenha ocorrido desmatamento, de terras indígenas invadidas, nem de cadeias produtivas em que tenha sido utilizado trabalho infantil e/ou escravo.

São Paulo ou Diadema? Diadema ou São Paulo?

Outro PL debatido foi o de nº 721/09, do Executivo, que isenta de ISS cinemas (exceto os que funcionem em shopping centers), teatro (desde que espetáculos produzidos no país) e circos.

A audiência pública pautou também o PL 372/09, do vereador Dalton Silvano (PSDB), que cria o Programa de Coleta Seletiva de pilhas, baterias de celulares, termômetros, cartões magnéticos e óleo comestível, visando dar-lhes destinação adequada ou encaminhando-os à reciclagem (no caso dos quatro primeiros materiais).

Outra proposta do Executivo, o PL 006/09, concede remissão do crédito do IPTU a imóveis situados na divisa São Paulo-Diadema. Como existe dúvida quanto à tributação desses imóveis, em caso de engano o crédito do IPTU vai ser enviado ao Município correto. “O Município de São Paulo não pode tributar um imóvel situado em Diadema”, explicou Douglas Amato, do Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Conheça os demais 17 PLs que foram debatidos e justificados na audiência pública, no Plenário Primeiro de Maio:

PL 040/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB) e do ex-vereador Átila Russomanno
PL 201/07, do vereador Dalton Silvano
PL 206/07, do vereador Aurélio Miguel (PR)
PL 224/09, do vereador Alfredinho (PT)
PL 244/07, do vereador Wadih Mutran (PP)
PL 247/06, da vereadora Noemi Nonato (PSB)
PL 269/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PL 317/09, do vereador Zelão (PT)
PL 321/09, do vereador José Américo (PT)
PL 355/07, do vereador Aurélio Miguel
PL 371/09, do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM)
PL 428/09, do vereador Kamia (DEM)
PL 437/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT)
PL 493/09, do vereador Penna (PV)
PL 508/09, do vereador Quito Formiga (PR)
PL 595/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB)
PL 722/09, do Executivo