Câmara aprova PL que atualiza Planta Genérica de Valores em segunda discussão
02/12/2009

PT irá encaminhar medida cautelar para evitar a sanção

Nesta terça-feira (01/12), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 720/09, de autoria do Executivo, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV). Foram 39 votos a favor e 15 contra. Como foi aprovado em segunda discussão, o texto agora segue para a sanção do Prefeito Gilberto Kassab. A PGV estabelece o valor venal dos imóveis e serve de base para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O substitutivo aprovado foi elaborado pela base governista e teve como um dos principais objetivos diminuir a trava, ou seja, o limite máximo de aumento do IPTU. No projeto original, a trava era de 40% para imóveis residenciais e 60% para os comerciais. “O substitutivo propõe um aumento de 30% para os imóveis residenciais e 45% para os comerciais”, explicou Carlos Alberto Bezerra, líder do PSDB na Câmara.

Outra novidade trazida pelo substitutivo é que imóveis comerciais com valor venal inferior a R$ 70 mil serão isentos do IPTU. Na proposta original o valor máximo para isenção era de R$ 37 mil. " Essa medida irá beneficiar os pequenos comerciantes", afirmou Bezerra.

A última revisão da PGV aconteceu em 2001 e para evitar mais um longo período sem atualização, o substitutivo aprovado propõe que a revisão seja feita de dois em dois anos a partir de 2013.

O Diretório do PT afirmou que irá encaminhar uma medida cautelar para a Justiça para evitar que o PL seja sancionado. “O Conselho Municipal de Valores Imobiliários não foi consultado. A entidade não discutiu o projeto, portanto há um vício no processo”, informou o vereador José Américo (PT).

Mais dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados e seguirão para sanção do Prefeito. São eles:

PL 488 /2009 que dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 683 /2009 que autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB.
FASE: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.