Vereadores vão investigar cobrança de propina por fiscais da Subprefeitura de Santo Amaro
03/12/2009

Irregularidade estaria sendo cometida contra ambulantes que atuam no entorno do Templo Bizantino e do Largo 13

Com voto contrário do vereador Wadih Mutran (PP), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (02/12), requerimento do vereador Milton Leite (DEM), convocando o subprefeito de Santo Amaro, Manoel Antonio da Silva Araujo, e de seu assessor José Carlos Pugliano Júnior, para prestarem esclarecimentos, no dia 9 deste mês, a respeito de que agentes vistores daquela subprefeitura estariam cobrando propinas dos ambulantes informais que atuam no entorno do Tempo Bizantino e do Largo 13 de Maio.

“Sete ambulantes compareceram ao meu escritório por duas vezes denunciando que estão pagando propina para permitir que eles possam continuar trabalhando nesses locais”, disse Leite. “Como o comando da subprefeitura é dele, nós estamos convocando o subprefeito e seu assessor, que já tomaram conhecimento dessa denúncia pelo senador Eduardo Suplicy, para esclareçam porque continuam pedindo dinheiro dos ambulantes”.

O vereador destacou ainda que “infelizmente é uma pratica que nem sempre o subprefeito está envolvido, as autoridades maiores, mas que funcionários do baixo escalão acabam causando problemas para a administração. É preciso nós apuremos”.

PSIU

A comissão também aprovou requerimento do vereador Roberto Tripoli (PV). Com base em reportagem do jornal Agora, com o titulo “Bares de SP desrespeitam o PSIU da madrugada”, o parlamentar solicita ao Poder Executivo as seguintes informações:
a) Qual a quantidade disponível de agentes com os quais as subprefeituras contam para realizar a fiscalização decorrente da Lei do PSIU?
b) Quantas multas foram lavradas em 2008 e 2009 e qual o valor arrecadado?
c) A Lei do PSIU prevê o fechamento dos estabelecimentos reincidentes? Quantos foram fechados em 2008 e 2009?
d) Com base na reportagem o desrespeito à lei é generalizado em toda a cidade. Que medidas a Prefeitura pretende tomar para que haja maior conscientização tanto dos estabelecimentos, quanto dos frequentadores, para que a Lei do Silêncio seja efetivamente respeitada?

Projetos

A comissão analisou ainda 10 projetos. Desse total, cinco tiveram seus pareceres favoráveis aprovados, enquanto foram concedidos cinco pedidos de vistas.

Os pareceres favoráveis aprovados foram dos seguintes projetos:
PR 006/07, do vereador Natalini (PSDB);
PL 156/06, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 324/07, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 706/07, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR); e
PL 789/07, do vereador Claudinho de Souza.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR); Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Adilson Amadeu (PTB), Milton Leite (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), Arselino Tatto (PT) e Gilson Barreto (PSDB).