Projeto que visa combater depósito de entulhos em vias públicas é aprovado pela Câmara
17/12/2009

Propositura, aprovada em segunda discussão, tem por objetivo reduzir impactos ambientais gerados por resíduos da construção civil

Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária desta segunda-feira (14/12) sete projetos de lei (PL) e três projetos de decreto legislativo. Os PLs foram aprovados em segunda discussão e seguem para sanção do prefeito.

Entre os projetos aprovados está o PL 88/2006, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as subprefeituras indicarem, pelo menos uma área dentro de sua jurisdição para a população depositar, gratuitamente, os resíduos da construção civil.

Confira os projetos aprovados na 76ª sessão extraordinária da 15º Legislatura:

PL 745 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS

PL 88/2006, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Subprefeituras indicarem, pelo menos uma área, dentro de sua jurisdição para população depositar, gratuitamente, os resíduos da construção civil, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PL 696 /2009, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a realização do programa e campanha de atendimento e conscientização no Município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (alcoolrexia)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 6 /2009, DO EXECUTIVO
Concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do Loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal São Paulo - Diadema.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 719 /2009, DO EXECUTIVO
Acrescenta alíneas "c" e "d" ao inciso I do artigo 40 da Lei nº 14.713 de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho - PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 154 /2009, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO

PL 391 /2008, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PDL 12 /2009, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Amadeu Armentano, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 55 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Jornalista Lucas Neto.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

PDL 63 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. José das Neves Eustachio.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS